Matches in Harvard for { ?s ?p Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua (1958, Genebra) -- Convenção sobre o Alto-Mar (Genebra, 1958) -- Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto-Mar (Genebra, 1958) -- Convenção sobre a Plataforma Continental (1958, Genebra) -- Decreto-lei n. 1.098, de 25 de março de 1972 -- Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências -- Tratado da Antártida -- Convenção sobre Infrações e Certos Outros Atos Praticados a Bordo de Aeronaves (1963, Tóquio) -- Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves (1970, Haia) -- Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil (1971, Montreal) -- Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes (1967, Londres, Moscou, Washington).. }
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- catalog description "Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua (1958, Genebra) -- Convenção sobre o Alto-Mar (Genebra, 1958) -- Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto-Mar (Genebra, 1958) -- Convenção sobre a Plataforma Continental (1958, Genebra) -- Decreto-lei n. 1.098, de 25 de março de 1972 -- Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências -- Tratado da Antártida -- Convenção sobre Infrações e Certos Outros Atos Praticados a Bordo de Aeronaves (1963, Tóquio) -- Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves (1970, Haia) -- Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil (1971, Montreal) -- Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes (1967, Londres, Moscou, Washington).".
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