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- catalog alternative "Código penal (1940)".
- catalog contributor b3385742.
- catalog contributor b3385743.
- catalog created "1992.".
- catalog date "1992".
- catalog date "1992.".
- catalog dateCopyrighted "1992.".
- catalog extent "xviii, 520 p. ;".
- catalog identifier "8502002856".
- catalog isPartOf "Legislação brasileira".
- catalog issued "1992".
- catalog issued "1992.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "São Paulo, SP : Editora Saraiva,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "Criminal law Brazil.".
- catalog title "Código penal (1940)".
- catalog title "Código penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.".
- catalog type "Statutes and codes. lcgft".
- catalog type "text".