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- catalog alternative "Direito do mar".
- catalog contributor b10318593.
- catalog created "1996.".
- catalog date "1996".
- catalog date "1996.".
- catalog dateCopyrighted "1996.".
- catalog description "Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, 1982 : mar territorial, zona contigua, estreitos, estados arquipélagos, plataforma continental, alto-mar, ilhas, mares fechados ou semifechados, estados sem litoral, meio ambiente marinho -- Consequências para o Brasil : lei n. 8.617-93. Projeto leplac-plano de levantamento da plataforma continental brasileira, instituido pelo decreto n. 95.787, de 07-03-88, revogado pelo decreto n. 98.145, de 15-09-89. Política marítima nacional (PMN) nos termos do decreto n. 1.265, de 11 de outubro de 1994. iv plano setorial para os recursos do mar (psrm) 1994-1998 da cirm, comissão interministerial para os recursos do mar. Programa revizee-avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, do Ibama, de 1994.".
- catalog description "Includes bibliographical references (p. 139-140).".
- catalog extent "[10], 140 p. ;".
- catalog identifier "857106105X".
- catalog issued "1996".
- catalog issued "1996.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "Rio de Janeiro : Renovar,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "KHD2957 .M37 1996".
- catalog subject "Maritime law Brazil.".
- catalog subject "Territorial waters Brazil.".
- catalog tableOfContents "Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, 1982 : mar territorial, zona contigua, estreitos, estados arquipélagos, plataforma continental, alto-mar, ilhas, mares fechados ou semifechados, estados sem litoral, meio ambiente marinho -- Consequências para o Brasil : lei n. 8.617-93. Projeto leplac-plano de levantamento da plataforma continental brasileira, instituido pelo decreto n. 95.787, de 07-03-88, revogado pelo decreto n. 98.145, de 15-09-89. Política marítima nacional (PMN) nos termos do decreto n. 1.265, de 11 de outubro de 1994. iv plano setorial para os recursos do mar (psrm) 1994-1998 da cirm, comissão interministerial para os recursos do mar. Programa revizee-avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva, do Ibama, de 1994.".
- catalog title "Direito do mar".
- catalog title "O novo direito do mar / Adherbal Meira Mattos.".
- catalog type "text".