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- catalog description "Comparação da União Européia com o Mercosul: O Mercosul. Diferenças essenciais entre as Comunidades Européias e o Mercosul e da existência de um ordenamento jurídico comunitário como pressuposto para a atuação do Tribunal de Justiça do Mercosul -- O processo de alteração da Constituição brasileira em face da criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul: Da soberania. Do poder constituinte. Da impossibilidade de transferência do exercício de poderes soberanos do Estado brasileiro para o Mercosul por meio de alteração constitucional promovida pelo poder de reforma.".
- catalog description "Includes bibliographical references (p. [299]-304) and index.".
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- catalog subject "KHD2921 .S68 2001".
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- catalog subject "Soberania (Direito Constitucional) Brasil.".
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- catalog subject "Tribunal de Justiça criação Países do Mercosul.".
- catalog subject "União Européia (UE)".
- catalog tableOfContents "Comparação da União Européia com o Mercosul: O Mercosul. Diferenças essenciais entre as Comunidades Européias e o Mercosul e da existência de um ordenamento jurídico comunitário como pressuposto para a atuação do Tribunal de Justiça do Mercosul -- O processo de alteração da Constituição brasileira em face da criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul: Da soberania. Do poder constituinte. Da impossibilidade de transferência do exercício de poderes soberanos do Estado brasileiro para o Mercosul por meio de alteração constitucional promovida pelo poder de reforma.".
- catalog title "Constituição brasileira & tribunal de justiça do Mercosul / João Ricardo Carvalho de Souza.".
- catalog title "Constituição brasileira e tribunal de justiça do Mercosul".
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