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- catalog contributor b4059365.
- catalog contributor b4059366.
- catalog contributor b4059367.
- catalog created "c1992.".
- catalog date "1992".
- catalog date "c1992.".
- catalog dateCopyrighted "c1992.".
- catalog description "Includes bibliographical references.".
- catalog description "Primeira parte. Testemunhos pessoais -- Segunda parte. Trabalhos de homenagem -- Assistência judiciária e devido processo legal -- Júri federal: competência -- Aborto por indicação eugênica -- O livramento condicional e a realidade penal -- A lei, o crime, a pena -- Lei de Imprensa. Crimes através da radiofusão. Suporte para a inicial penal -- Os crimes da informática -- O ato administrativo de instauração do inquérito policial -- Dos crimes praticados por particulares contra a ordem econômica -- Leis hediondas e penas radicais -- Culpa penal e moléstia profissional: A silicose -- Dos crimes hediondos -- O princípio constitucional da isonomia jurídica e do direito criminal e processual criminal -- Sobre o princípio da legalidade -- Tipo penal e tipo de culpabilidade -- Avanços e retrocessos -- O instituto de criminologia clínica -- A ajuda a morrer -- Direito e dever ao silêncio -- A tortura como crime autônomo: necessidade de tipificação -- Anotações sobre a pluralidade de sujeitos ativos na Parte Especial do Código Penal Brasileiro.".
- catalog extent "356 p. :".
- catalog identifier "852030981X".
- catalog issued "1992".
- catalog issued "c1992.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "345.81 348.105 20".
- catalog subject "Criminal law Brazil.".
- catalog subject "KHD5419.5 .E88 1992".
- catalog subject "Pimentel, Manoel Pedro.".
- catalog tableOfContents "Primeira parte. Testemunhos pessoais -- Segunda parte. Trabalhos de homenagem -- Assistência judiciária e devido processo legal -- Júri federal: competência -- Aborto por indicação eugênica -- O livramento condicional e a realidade penal -- A lei, o crime, a pena -- Lei de Imprensa. Crimes através da radiofusão. Suporte para a inicial penal -- Os crimes da informática -- O ato administrativo de instauração do inquérito policial -- Dos crimes praticados por particulares contra a ordem econômica -- Leis hediondas e penas radicais -- Culpa penal e moléstia profissional: A silicose -- Dos crimes hediondos -- O princípio constitucional da isonomia jurídica e do direito criminal e processual criminal -- Sobre o princípio da legalidade -- Tipo penal e tipo de culpabilidade -- Avanços e retrocessos -- O instituto de criminologia clínica -- A ajuda a morrer -- Direito e dever ao silêncio -- A tortura como crime autônomo: necessidade de tipificação -- Anotações sobre a pluralidade de sujeitos ativos na Parte Especial do Código Penal Brasileiro.".
- catalog title "Estudos jurídicos em homenagem a Manoel Pedro Pimentel / coordenadores, Rubens Prestes Barra e Ricardo Antunes Andreucci.".
- catalog type "text".