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- catalog alternative "Código penal (1940)".
- catalog contributor b6978914.
- catalog created "1945.".
- catalog date "1945".
- catalog date "1945.".
- catalog dateCopyrighted "1945.".
- catalog extent "252 p.".
- catalog isPartOf "Colec̦ão de codigos do Brasil".
- catalog issued "1945".
- catalog issued "1945.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "Rio de Janeiro, Editora nacional de direito ltda.,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "Contraventions (Criminal law) Brazil.".
- catalog subject "Criminal law Brazil.".
- catalog subject "KHD5414 1945".
- catalog title "Código penal (1940)".
- catalog title "Código penal; texto completo, com a exposição de motivos, a lei de introdução, as alterações dos decretos-leis ns. 4.791, de 5 de outubro de 1942, n.o 4.865 de 23 de outubro de 1942, n.o 5.214, de 21 de janeiro de 1943, e reimissões às leis constitucionais, civis e administrativas. Lei das contravenções penais; texto completo, com a exposição de motivos e as alterações dos decretos-leis ns. 4.791, de 5 de outubro de 1942, n.o 4.866, de 23 de outubro de 1942, n.o 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 e. n.o 6.916, de 2 de outubro de 1944.".
- catalog type "text".