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- catalog alternative "Código penal (1940)".
- catalog contributor b7277344.
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- catalog created "1979.".
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- catalog dateCopyrighted "1979.".
- catalog extent "xxx, 776 p. ;".
- catalog isPartOf "Legislação brasileira".
- catalog issued "1979".
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- catalog language "por".
- catalog publisher "São Paulo : Saraiva,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "Criminal law Brazil.".
- catalog title "Código penal (1940)".
- catalog title "Código penal : Decreto-lei n⁰. 2.848, de 7-12-1940, com as alterações determinadas pela legislação posterior, inclusive pelas Leis ns. 6.416, de 24-5-1977, e 6.538, de 22-6-1978, acompanhado da Lei de introdução (Decreto-lei n⁰. 3.914, de 9-12-1941), Lei das contravenções penais (Decreto-lei n⁰. 3.688, de 3-10-1941), legislação complementar e índice alfabético-remissivo / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético-remissivo por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.".
- catalog type "text".