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- catalog contributor b7318753.
- catalog contributor b7318754.
- catalog created "1941.".
- catalog date "1941".
- catalog date "1941.".
- catalog dateCopyrighted "1941.".
- catalog description "Decreto-lei n.o 24.776, de 14 de julho de 1934 (Ley de imprensa)--Art. 264 do Código penal, de 1890 (Denunciação caluniosa)--Arts. 316 e 319 do Código penal, de 1890 (Injúria epistolar e verbal)--Art. 323 do Código penal, de 1890 (Injúria em autos)--A calúnia e a injúria, da Constituição do imperio á Constituição de 1937.".
- catalog extent "250 p., 2 l.".
- catalog issued "1941".
- catalog issued "1941.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "Rio de Janeiro, Livraria Jacintho,".
- catalog tableOfContents "Decreto-lei n.o 24.776, de 14 de julho de 1934 (Ley de imprensa)--Art. 264 do Código penal, de 1890 (Denunciação caluniosa)--Arts. 316 e 319 do Código penal, de 1890 (Injúria epistolar e verbal)--Art. 323 do Código penal, de 1890 (Injúria em autos)--A calúnia e a injúria, da Constituição do imperio á Constituição de 1937.".
- catalog title "Da calunia e injuria (impressas e verbais)".
- catalog type "text".