Matches in Harvard for { <http://id.lib.harvard.edu/aleph/008236914/catalog> ?p ?o. }
Showing items 1 to 21 of
21
with 100 items per page.
- catalog contributor b11457879.
- catalog created "1998.".
- catalog date "1998".
- catalog date "1998.".
- catalog dateCopyrighted "1998.".
- catalog description "Histórico da legislação do consumo no Brasil -- Criação do Código do Consumidor: aspectos constitucionais -- Política nacional das relações de consumo -- Direitos básicos do consumidor -- Responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços -- Dano material e dano moral nas relações de consumo -- Práticas comerciais abusivas: Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastros de consumidores -- Nova teoria contratual: formação e execução contratual -- Contratos de adesão -- Desconsideração da personalidade jurídica: inversão do ônus da prova -- Infrações: sanções administrativas e penais -- Aspectos processuais do C.D.C. -- Atuação do Procon e Delegacias do Consumidor -- Direito do Consumo Internacional: tendências -- Direito do Consumo no âmbito do Mercosul.".
- catalog description "Includes bibliographical references (p. 161-162).".
- catalog extent "162 p.".
- catalog identifier "857147088X".
- catalog identifier "9788571470880".
- catalog isPartOf "Biblioteca de teses".
- catalog issued "1998".
- catalog issued "1998.".
- catalog language "por".
- catalog publisher "Rio de Janeiro : Renovar,".
- catalog spatial "Brazil.".
- catalog subject "Consumer protection Law and legislation Brazil.".
- catalog subject "KHD3734 .M44 1998".
- catalog tableOfContents "Histórico da legislação do consumo no Brasil -- Criação do Código do Consumidor: aspectos constitucionais -- Política nacional das relações de consumo -- Direitos básicos do consumidor -- Responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços -- Dano material e dano moral nas relações de consumo -- Práticas comerciais abusivas: Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Banco de dados e cadastros de consumidores -- Nova teoria contratual: formação e execução contratual -- Contratos de adesão -- Desconsideração da personalidade jurídica: inversão do ônus da prova -- Infrações: sanções administrativas e penais -- Aspectos processuais do C.D.C. -- Atuação do Procon e Delegacias do Consumidor -- Direito do Consumo Internacional: tendências -- Direito do Consumo no âmbito do Mercosul.".
- catalog title "O direito do consumidor na era da globalização : a descoberta da cidadania / Sônia Maria Vieira de Mello.".
- catalog type "text".