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- catalog description "Includes bibliographical references (p. 127-128).".
- catalog description "O juiz, o judiciário e a atual estrutura estatal -- A aplicação da lei diante da realidade: O direito à aposentadoria. Um incentivo legal aos foragidos? O mau administrador público. O precatório garantidor da impunidade. As custas e as taxas judiciárias. Um Código Penal desatualizado. A legislação protetora dos bancos. O juiz e o número de processos. O direito trabalhista no interior. A produtividade e os magistrados. A sonegação fiscal. A sentença sem valor. O Tribunal do Juri. O Juizado Especial de Pequenas Causas. As cadeias e os presídios. A televisão sem lei. A polícia militar e a polícia civil. Os prazos processuais. A justiça eleitoral. O promotor e o processo criminal. A presença dos cartórios. As curadorias do Ministério Público. A Lei Anti-tóxicos. As provas com o exame de DNA. Os vencimentos dos magistrados. A idade do juiz e sua permanência na Comarca. A CPI do Judiciário. A Reforma do Judiciário. A súmula vinculante. O controle externo do Judiciário. A rejeição ao Juizado de Pequenas Causas. A avocatória. A defensoria pública -- Considerações finais: O Estado diante da lei. Incertezas do Estado -- Anexo: O novo Judiciário proposto pelos magistrados -- Texto da Reforma do Judiciário formulada pela AMB. Emenda Substitutiva à proposta de Emenda à Constituição n. 96/92.".
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- catalog publisher "Belo Horizonte : Inédita,".
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- catalog subject "Justice, Administration of Brazil.".
- catalog subject "KHD2501 .A845 1999".
- catalog tableOfContents "O juiz, o judiciário e a atual estrutura estatal -- A aplicação da lei diante da realidade: O direito à aposentadoria. Um incentivo legal aos foragidos? O mau administrador público. O precatório garantidor da impunidade. As custas e as taxas judiciárias. Um Código Penal desatualizado. A legislação protetora dos bancos. O juiz e o número de processos. O direito trabalhista no interior. A produtividade e os magistrados. A sonegação fiscal. A sentença sem valor. O Tribunal do Juri. O Juizado Especial de Pequenas Causas. As cadeias e os presídios. A televisão sem lei. A polícia militar e a polícia civil. Os prazos processuais. A justiça eleitoral. O promotor e o processo criminal. A presença dos cartórios. As curadorias do Ministério Público. A Lei Anti-tóxicos. As provas com o exame de DNA. Os vencimentos dos magistrados. A idade do juiz e sua permanência na Comarca. A CPI do Judiciário. A Reforma do Judiciário. A súmula vinculante. O controle externo do Judiciário. A rejeição ao Juizado de Pequenas Causas. A avocatória. A defensoria pública -- Considerações finais: O Estado diante da lei. Incertezas do Estado -- Anexo: O novo Judiciário proposto pelos magistrados -- Texto da Reforma do Judiciário formulada pela AMB. Emenda Substitutiva à proposta de Emenda à Constituição n. 96/92.".
- catalog title "As faces ocultas da justiça : contradições, equívocos, mitos e realidade / Doorgal Gustavo B. de Andrada.".
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