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- 72331629 title "Código penal (1940)".
- 72331629 title "Código penal (Decreto-lei no. 2.848, de 7-12-1940). Lei das contravenções penais (Decreto-lei no. 3.688, de 3-10-1941). Lei de introdução (Decreto-lei no. 3.914, de 9-12-1941). Contendo a legislação complementar respectiva. Atualização, notas a índices por Carlos Eduardo Barreto.".
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