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- 75536377 title "Código de processo civil (1973)".
- 75536377 title "Código de processo civil : Lei no. 5.689, de 11-1-1973 com as retificações da Lei no. 5.925, de 1-10-1973 : acompanhado das disposições em vigor do Decreto-lei no. 1.608, de 18-9-1939, de apêndice contendo leis processuais especiais com as adaptações introduzidas pelas Leis ns. 6.014, de 27-12-1973 e 6.071, de 3-7-1974 ... / organização dos textos, notas remissivas e índice alfabético e remissivo pelo desembargador Manoel Augusto Vieira Neto.".
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