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- 75589706 alternative "Lello e Irmão e os seus direitos às obras literárias de Eça de Queiroz compreendidas na escritura de 23 de setembro de 1923".
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- 75589706 description "Escritura de venda feita por dona Emilia de Castro d'Eça de Queiroz e seus filhos a Lello & Irmão, Limitada.--Contestação apresentada na accão ordinária que a Lello & Irmão foi movida por D. Maria, e outros.--Sentença do Exmo. Sr. Corregedor do Cível da Primeira Vara do Tribunal do Porto.--Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.--Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.--Revista de Legislação e de Jurisprudência, no. 3 403, pág. 347 e seguintes, de 15/3/70.--Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, da autoria do Prof. Doutor Fernando Pires de Lima.--Tribunal da Relação do Porto: Recurso de revisão.--Despacho no. 1172.--Parecer do Prof. Doutor Fernando Pires de Lima.".
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- 75589706 tableOfContents "Escritura de venda feita por dona Emilia de Castro d'Eça de Queiroz e seus filhos a Lello & Irmão, Limitada.--Contestação apresentada na accão ordinária que a Lello & Irmão foi movida por D. Maria, e outros.--Sentença do Exmo. Sr. Corregedor do Cível da Primeira Vara do Tribunal do Porto.--Acórdão do Tribunal da Relação do Porto.--Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.--Revista de Legislação e de Jurisprudência, no. 3 403, pág. 347 e seguintes, de 15/3/70.--Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, da autoria do Prof. Doutor Fernando Pires de Lima.--Tribunal da Relação do Porto: Recurso de revisão.--Despacho no. 1172.--Parecer do Prof. Doutor Fernando Pires de Lima.".
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