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- 90743987 alternative "Código de processo civil (1973)".
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- 90743987 isPartOf "Legislação brasileira".
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- 90743987 subject "KHD2574 1991".
- 90743987 title "Código de processo civil (1973)".
- 90743987 title "Código de processo civil : Lei no. 5,869, de 11-1-1973, atualizada, inclusive, pela Lei no. 8,038, de 28-5-1990, acompanhada de legislação complementar, Constituição federal de 1988, Regimento interno do STJ, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo civil, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, das disposições mantidas do Código de 1939 e das súmulas / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira.".
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